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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. As presentes Condições Gerais de Venda serão consideradas aceites pelos clientes CPAM, Lda. (JMP-SIFAM Portugal) a partir do momento em que estes façam as suas encomendas.


2. Toda e qualquer encomenda está sujeita à aceitação da CPAM, Lda. O envio de folhetos ou tabelas de preços, não implica o fornecimento de mercadorias ou a aceitação de encomendas. Se as circunstâncias assim o determinarem, as encomendas podem ser reduzidas ou anuladas pela JMP-SIFAM Portugal.


3. Os preços entendem-se preços aconselhados públicos e é publicado a título indicativo sem portes. Os preços constantes nos folhetos, site SIFAM e tabelas JMP-SIFAM Portugal em vigor podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio em função da evolução das matérias-primas e variações monetárias. A mercadoria será facturada ao preço em vigor na data de saída do armazém CPAM, Lda., sem quaisquer compromissos em relação à data de encomenda.


4. Os produtos da SIFAM ditos “de competição” São reservados unicamente ao uso da competição em pista e por conseguinte proibidos na via pública. A CPAM, Lda. não se responsabiliza por alguma causa ou que seja, no caso de uso anormal ou ilícito dos ditos produtos.


5. Toda encomenda é firme e definitiva. Contrariamente às encomendas passadas por telecópia ou por Internet via o sítio http://.www.sifam.fr, as encomendas telefónicas não confirmadas por escrito, apoiam-se no caso de litígio, sobre a única responsabilidade do mandante.


6. Nos casos em que a entrega da mercadoria seja marcada para uma data determinada, essa data será aquela em que a mercadoria sairá dos nossos armazéns.


7. A mercadoria é expedida por conta e risco do comprador por veículos por nós contratados


8. A mercadoria fica por conta e risco do cliente a partir do momento em que saia dos nossos armazéns. A CPAM, Lda. garante que os seus produtos se encontram isentos de defeitos, quer no material, quer no fabrico. O cliente ou quem este designar para o efeito, deve certificar-se do estado da mercadoria no momento da entrega, obrigando-se a assinar um documento de entrega, onde assinalará qualquer eventual anomalia. Em caso de material com defeito, a responsabilidade da CPAM, Lda. ficará limitada a reparar ou substituir tal mercadoria.


9. Salvo acordo em contrário, o pagamento da mercadoria será efectuado no momento da entrega com cheque a 30 dias. Os pagamentos, que por qualquer motivo sejam efectuados após a data estabelecida, serão sujeitos a juros de mora, à taxa legal em vigor. Neste caso, a CPAM, Lda. reserva o direito de compensar qualquer montante em dívida ao cliente com créditos que detenha sobre o mesmo como também, suspender, ou mesmo cancelar os fornecimentos de mercadoria até à liquidação total da verba em dívida.


10. É expressamente proibido ao cliente compensar qualquer montante em dívida à CPAM, Lda., por créditos que detenha sobre a mesma.


11. Verificando-se qualquer caso fortuito ou de força maior, não será a CPAM, Lda. responsabilizada por qualquer atraso no fornecimento, pelo não fornecimento, destruição ou deterioração de toda ou qualquer parte da mercadoria, ou qualquer outro defeito na execução de qualquer encomenda posteriormente a esses factos, estando o cliente obrigado a aceitar a entrega em demora, desde que feita dentro de um período razoável, a aceitar o cancelamento de toda ou qualquer parte da(s) encomenda(s).


12. É expressamente proibido, alterar ou destruir quaisquer marcações inscritas na mercadoria, bem como comercializar mercadorias que tenham sofrido alterações ou danos.


13. O cliente compromete-se a fornecer aos seus clientes todas as indicações quanto à utilização da mercadoria, não se responsabilizando a CPAM, Lda. por eventuais danos causados pela sua utilização anormal.


14. A garantia é limitada estritamente à substituição pelo fornecimento gratuito, saída CPAM, Lda. da peça reconhecida defeituosa pela CPAM, Lda. Esta garantia não se estende e não cobre as consequências que resultam de um defeito de matéria prima ou de fabrico, a deterioração causada por um uso normal ou fundada por um mau uso, defeito de manutenção, sobrecarga, erro de montagem. A garantia é aplicável apenas a qualquer material instalado “por um homem da arte” profissional. Esta garantia é válida por um período de doze meses a partir da data de compra (ou 12.000 km para os Kit de transmissão chamados “Kitchain”) e seis meses (a partir da data de compra) para as baterias, apenas se o utilizador mantiver e fizer a manutenção de maneira regular do seu veículo pelo profissional em que as peças foram compradas e instaladas. Em caso contrário, a garantia não é aceite. As baterias de gel não são garantidas pela CPAM, Lda.


15. O cliente deve verificar a mercadoria ao momento da entrega e deve notificar no registo eventuais reservas quanto ao estado da encomenda e a mercadoria que se encontra no interior. Esta diligência é indispensável à qualquer forma de queixa. A CPAM, Lda. livra-se de qualquer responsabilidade no caso da reserva não esteja inscrita no registo de entrega do transportador. Nenhuma queixa poderá ser feita no caso de perda, falta ou não entrega se não existe reserva no registo do transportador.


16. A nulidade de uma das estipulações que precedem não afecta a validade das outras cláusulas.


17. Em caso de litígio, quer quanto à interpretação das presentes Condições Gerais de Venda, quer quanto a qualquer outro aspecto relacionado com as mercadorias comercializadas pela CPAM, Lda. será competente o Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, com expressa renúncia a qualquer outro.


 

FACTURAÇÃO SUJEITA À TAXA DE IVA EM VIGOR


PNEUS SUJEITOS A ECOVALOR.



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